Profitec/ junho 25, 2019/ Cursos

A indústria representa um dos setores de atividade mais promissores do mercado de trabalho. Ela trabalha na produção de bens de consumo ou de produção a partir da exploração de matérias-primas e fontes energéticas. Você sabe como funciona o Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI?

Para os adolescentes, é importante fazer cursos que os deixem preparados para seguir uma profissão. O SENAI vem ajudando muitos jovens a desenvolverem suas aptidões participando de cursos de aprendizagem voltados para o setor industrial.

Saiba sobre o Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI!

A legislação específica

A Aprendizagem Industrial é regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, pelo Decreto nº 5.598/1920 e pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A primeira lei é conhecida como “Lei do Menor Aprendiz”, pois define as normas para a contratação do menor aprendiz. Em nosso país, o trabalho é proibido para menores de 16 anos a não ser que ele trabalhe como jovem aprendiz, o que pode acontecer a partir dos 14 anos.

No artigo 429 da CLT, está determinado que toda empresa deve ter no quadro de funcionário, pelo menos, 5% de aprendizes.

O Decreto 5.998 foi revogado pelo Decreto nº 9.579/2018, que dispõe sobre o lactante, a criança, o adolescente e o aprendiz, sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, além de dar outras providências.

A idade para fazer o curso

Para participar do Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI é preciso ter entre 14 a 24 anos. O candidato deve estar fazendo o 9º ano do Ensino Fundamental, EJA ou já ter concluído o Ensino Médio.

Pessoas deficientes podem participar do programa independentemente da idade. Para os jovens que apresentam deficiência intelectual não existem regras a respeito do nível de escolaridade, mas devem ser consideradas as aptidões associadas com a profissão.

O período de duração do Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI

O período máximo de duração do curso é de dois anos.

Para pessoas deficientes, o período pode ser estendido.

O processo seletivo

Para entrar no Curso de Aprendizagem Industrial, é necessário fazer o processo seletivo e ser aprovado. Depois, é preciso fazer a matrícula no SENAI.

O processo seletivo também é necessário para que o jovem seja contratado pela empresa. Para saber mais informações sobre o processo de seleção, é importante consultar a unidade do SENAI mais próxima de onde a pessoa mora.

A remuneração do aprendiz

O valor da remuneração do aprendiz é calculado a partir do salário-mínimo por hora. Mas pode ser maior conforme acordos coletivos ou o setor em que ele está trabalhando.

O aprendiz tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de qualquer empregado com carteira assinada, como décimo terceiro salário, férias, FGTS, vale-transporte.

A jornada de trabalho

Para os que ainda não terminaram o Ensino Fundamental, a jornada de trabalho máxima é de seis horas, incluindo atividades práticas e teóricas.

Já para aqueles que terminaram o Ensino Médio, a jornada máxima de trabalho é de oito horas, incluindo atividades práticas e teóricas.

Os custos e o funcionamento do curso

O Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI é gratuito. Existem cursos em diferentes segmentos industriais. Para experiência profissional, o jovem assina um contrato de trabalho de até dois anos com carteira assinada. As chances de o contrato se tornar efetivo são grandes.

O curso não se compõe somente de aulas teóricas, mas de aulas práticas também. Ele se desenvolve nas unidades do SENAI. O estudante tem contato com o mundo real do trabalho em algumas das mais importantes empresas parceiras do SENAI.

É uma ótima oportunidade para o jovem dar início à sua trajetória na tentativa de formar uma carreira. O Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI é uma excelente opção para jovens de menor idade estudar e ingressar no mercado de trabalho dentro da lei.

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